Alterações na Cobrança de Comissões Bancárias
De acordo com o previsto na Lei n.º 24/2023 de 29 de maio, foram aprovadas diversas medidas com o objetivo de eliminar/reduzir algumas comissões bancárias e reforçar a...
Saiba MaisTransporte de Gasóleo para Estaleiros da Construção Civil
Devido ao facto de o gasóleo ser um líquido inflamável, o transporte do mesmo está sujeito ao cumprimento de diversos requisitos previstos no Acordo Europeu relativo ao...
Saiba MaisApoio a Condomínios Residenciais
Decorre até às 17h59 do dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação de 12 milhões de euros, o...
Saiba MaisDetalhar Serviços Prestados na Emissão de Faturas
O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), estabelece os requisitos que têm de ser cumpridos na emissão de faturas.
Entre outros, destaca-se a necessidade de...
Saiba MaisObrigação de Emitir Fatura na Transmissão de Imóveis
De acordo com a informação vinculativa emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), relativa ao processo n.º 16416 de 28/12/2020, é obrigatório a...
Saiba MaisPortagens e Estacionamento incluídos no valor pago por Km
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu recentemente uma informação vinculativa onde esclarece que as portagens e estacionamento, para efeitos fiscais, já...
Saiba MaisTabelas de Retenção na Fonte de IRS a vigorar em maio e junho
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar nos meses de maio e junho de 2023, referentes aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, obtidos no...
Saiba MaisARICOP distinguida pela SECIL como Cliente Elite
A Secil criou o programa Secil Elevate com o objetivo de fidelizar os seus clientes, conferindo entre outros aspetos, acesso a condições especiais e descontos em compras.
O programa...
Saiba MaisSessão Informativa "As Principais Obrigações Legais na Construção"
No âmbito do protocolo assinado com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), decorreu no passado dia 21 de abril uma sessão informativa sobre "As Principais...
Saiba MaisAlterações ao Código do Trabalho
Conforme previsto na Lei n.º 13/2023 de 3 de abril, foram efetuadas diversas alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda...
Saiba MaisNovo Valor de Subsídio de Refeição dos Trabalhadores da Admin. Pública
De acordo com a Portaria n.º 107-A/2023 de 18 de abril, o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi atualizado, com...
Saiba MaisAutorização de Residência Online para Cidadãos de Países CPLP
Foi criada uma plataforma online que permite a obtenção de Autorização de Residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa...
Saiba MaisARICOP reuniu em Assembleia Geral
No passado dia 24 de março, realizou-se a Assembleia Geral da Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém...
Saiba MaisAlteração da Tabela Salarial
De acordo com o Boletim do Trabalho e Emprego n.º 7 de 22 de fevereiro de 2023, ocorreram alterações na tabela salarial bem como no valor diário do subsídio de...
Saiba MaisNovo Prazo para Comunicação de Admissão de Trabalhadores na SS
A Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro (Orçamento de Estado para o ano de 2023) introduziu várias alterações, sendo que uma delas foi ao Código dos Regimes...
Saiba MaisRedução das Retenções na Fonte para Titulares de Crédito à Habitação
Com o objetivo de atenuar os efeitos dos aumentos das taxas de juro, a Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro (Orçamento de Estado para 2023), introduziu a possibilidade de no ano de 2023...
Saiba MaisAcidentes de Trabalho com Vítimas Mortais diminuíram no ano de 2022
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), divulgou recentemente o número de acidentes que causaram vítimas graves e mortais no ano de 2022.
Na tabela...
Saiba MaisTaxa de Juro de Mora aumentam no 1.º Semestre de 2023
Informamos da publicação do aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que fixou um aumento de 2,5 p.p., relativamente à taxa que vigorou entre o segundo...
Saiba MaisFilme de Apresentação da ARICOP
Para assinalar o 46.º aniversário da ARICOP, foi produzido um filme de apresentação sobre o passado, presente e o futuro da Associação.
Deste modo...
Saiba MaisValor de Construção por m2 para efeitos de IMI a vigorar em 2023
Foi publicada a Portaria n.º 7-A/2023 de 3 de janeiro, que fixou em 532,00€ o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2023, para efeitos do...
Saiba MaisAtualização do Salário Mínimo Nacional e Efeitos no Setor da Construção
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 22 de dezembro, o Salário Mínimo Nacional (SMN) foi atualizado para 760€, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, sendo que o...
Saiba MaisPortugal é o 3.º país da UE com maior número de mortes no trabalho
De acordo com um estudo realizado pela Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC), Portugal é o terceiro país da União Europeia (UE) com maior número de...
Saiba MaisAlterações à Contratação Pública
De acordo com o Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, foram introduzidas diversas alterações conexas com a contratação pública, aplicáveis aos...
Saiba MaisIdentifique Gratuitamente as suas Propriedades através do BUPi
O Balcão Único do Prédio (BUPi), é uma plataforma eletrónica dirigida a todos os proprietários de prédios rústicos e mistos, que tem como...
Saiba MaisAtualização de Rendas para 2023
De acordo com a Lei n.º 19/2022 de 21 de outubro, foi fixado o coeficiente de atualização anual de renda para o ano de 2023, previsto no Novo Regime do Arrendamento Urbano...
Saiba MaisRegime Excecional de Revisão de Preços prorrogado até dia 30 de junho de...
De acordo com o Comunicado de Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2022, foi prorrogado o prazo de vigência do Regime Excecional de Revisão de Preços nas Empreitadas de Obras...
Saiba MaisARICOP expõe preocupações junto do Conselho Diretivo IMPIC
No cumprimento da missão da ARICOP, de contribuir para um contexto favorável ao exercício da atividade da construção por parte dos associados, a...
Saiba MaisContratação de Trabalhadores na Europa - Programa EURES
O "Programa EURES" visa satisfazer as necessidades de recrutamento das empresas, facilitando a livre circulação e o recrutamento de trabalhadores na Europa.
Contacte-nos...
Saiba MaisNovo Visto para Procurar Trabalho em Portugal
De acordo com a Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto, foram introduzidas diversas alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no...
Saiba MaisAumento do Valor das Classes de Alvarás e Certificados
De acordo com a Portaria n.º 212/2022 de 23 de agosto, foram atualizados os valores das classes de alvarás e certificados, com o objetivo de apoiar a economia e aumentar a...
Saiba MaisIVA a 6% em Reparações de Aparelhos Domésticos e Transmissão/Instalação...
A Lei n.º 12/2022 de 27 de junho, introduziu o Orçamento de Estado de 2022, originando alterações em várias vertentes.
Uma das alterações foi ao...
Saiba MaisIAPMEI disponibiliza Mecanismo de Alerta Precoce - MAP
O IAPMEI criou uma nova ferramenta designada Mecanismo de Alerta Precoce (MAP), que permite às empresas acompanhar a sua situação económica e financeira.
Contacte-nos...
Saiba MaisMunicípio de Leiria lança Plataforma Online
Com o objetivo de promover o tecido económico do Concelho, atrair investimento e mão de obra e ainda afirmar o posicionamento do território nacional e internacional, o Municipio...
Saiba MaisARICOP estabelece protocolo com a ACT
A ARICOP tem como missão contribuir para um contexto favorável no exercício da atividade da construção por parte dos associados, ja a Autoridade para as...
Saiba MaisEstruturas de Betão: Novas Obrigações para o Construtor
Através do Decreto-Lei n.º 90/2021, de 5 de novembro, foram introduzidas novas regras relativas à produção e controlo da conformidade do betão, bem como...
Saiba MaisAgravamento de Sanções Aplicáveis aos Administradores/Gerentes
No âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, através da Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro, foram introduzidas alterações ao...
Saiba MaisIMPIC publica Manual de Boas Práticas face ao aumento dos preços nas...
Desde a crise pandémica provocada pelo vírus Covid-19, que se tem verificado um aumento exponencial dos preços das matérias-primas e outros materiais, o qual tem sido...
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Conforme definido na última versão da Portaria n.º 773/2009 de 21 de julho, as empresas da área dos produtos e equipamentos de segurança contra incêndios em...
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De acordo com a Lei n.º 3/2022 de 4 de janeiro, foi estabelecido a possibilidade dos contribuintes solicitarem junto da Autoridade Tributária (AT) o encontro de contas entre dívidas...
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De acordo com o Despacho n.º 11832/2021 de 30 de novembro, existem novos requisitos para empresas que exerçam determinadas atividades, nomeadamente na Proteção em...
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Caso efetue compras e/ou vendas entre os Estados-Membros da UE com valor superior a um limite definido anualmente, é necessário o preenchimento da Declaração...
Saiba MaisDireito de Preferência na Venda de Imóveis
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, caso pretenda vender um imóvel classificado ou em vias de classificação, desde que localizado numa...
Saiba MaisRegulamento Geral do Ruído
De acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, o Regulamento Geral do Ruído estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora.
Para...
Saiba MaisOfertas de Emprego para Deslocados da Ucrânia
Face aos recentes conflitos armados e através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 de 1 de março, o Governo concede às pessoas deslocadas da...
Saiba MaisPrazos para a Comunicação de Transações Imobiliárias
De acordo com o Regulamento n.º 603/2021 de 2 de julho, foram implementadas diversas alterações, nomeadamente no que se refere aos prazos para a comunicação de...
Saiba MaisAlterações ao Regime do Teletrabalho
De acordo com a Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro, o Código do Trabalho foi alterado, mais concretamente o regime do teletrabalho.
Contacte-nos para mais informações acerca...
Saiba MaisTécnicos TIM-II com prazo de 5 anos para Revalidar Certificação
O Decreto-Lei n.º 102/2021 de 19 de novembro, estabeleceu os requisitos de acesso à atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos...
Saiba MaisIMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Já se encontra disponível, em www.pnfe.impic.pt, o Portal Nacional de Fornecedores do Estado.
É uma medida Simplex + desenvolvida pelo Instituto dos Mercados Públicos do...
Saiba MaisObras de Arte para Fruição Pública passam a ser Integradas em Obras...
O Decreto-Lei n.º 96/2021 de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.
Deste modo...
Saiba MaisLei de Bases da Habitação
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, foram publicadas as normas da Lei de Bases da Habitação, relativas à garantia de alternativa habitacional, ao...
Saiba MaisTransporte de Terras
Desde o dia 1 de julho, vigora um novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), publicado como anexo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.
Este novo regime...
Saiba MaisObrigatoriedade de Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, todas as empresas estão obrigadas a adotar serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Devido ao facto da...
Saiba MaisEmpresas de Instalações Elétricas têm de estar Registadas no SRIESP
De acordo com a Lei nº 14/2015 de 16 de fevereiro, são exigidos determinados requisitos às empresas e técnicos de eletricidade, nomeadamente o registo na plataforma...
Saiba MaisEsclarecimento ACT sobre faltas para receber vacina contra COVID-19
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), emitiu um esclarecimento sobre se as faltas para receber a vacina contra a COVID-19 são justificadas e se há ou não...
Saiba MaisAlteração do Regime de Gestão de Resíduos (entulhos)
De acordo com o Decreto-Lei nº102-D/2020 de 10 de dezembro, foram efetuadas várias alterações ao Regime Geral da Gestão de Resíduos, as quais entraram em...
Saiba MaisPosição da ACT relativamente a Faltas por Falecimento
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), expôs a sua posição relativamente a faltas por falecimento de familiar.
Para mais esclarecimentos acerca deste...
Saiba MaisARICOP alerta junto da CIRML para a falta de mão de obra no setor
A ARICOP, enviou uma carta direcionada ao Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIRML) a alertar para o aumento da escassez de mão-de-obra no setor da...
Saiba MaisTens mais de 17 anos e não sabes o rumo certo para o teu futuro...
A RAMP - Construction Academy é uma academia desenvolvida pela ARICOP (Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria) com o...
Saiba MaisIMPIC publica Fichas Técnicas de Fiscalização
Conforme previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as empresas titulares de alvará ou de certificado devem ter em conta a obrigação de comunicação, ao...
Saiba MaisCertificado de competências profissionais (ex-CAP) de Técnico de...
Tem o 12.º ano de escolaridade?
Executa levantamentos topográficos?
Efetua representações gráficas dos terrenos necessárias à conceção do...
Saiba MaisProcura emprego? inscreva-se na nossa bolsa
A ARICOP dispõe de uma bolsa de emprego através da qual promove o encontro entre vagas disponibilizadas pelas empresas Associadas e os candidatos.
Inscreva-se aqui e aceda às...
Saiba MaisNovos serviços ARICOP de apoio às empresas
Procurando apoiar as empresas suas associadas no exercício da atividade, a ARICOP presta novos serviços que podem ser do seu interesse:
submissão de propostas para...
Saiba MaisBem-Vindo à ARICOP
A Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém (ARICOP) foi fundada em 1976 com o objetivo de defender o setor.
A...
Saiba MaisSeja Associado
Podem constituir-se associados da ARICOP todas as pessoas quer singulares, quer coletivas, que se dediquem à atividade da construção civil e/ou obras públicas sediadas no distrito de Leiria ou... →
Aricop
A Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém (ARICOP) foi fundada em 1976 com o objetivo de defender o setor. A ARICOP foi, ao longo dos anos, reforçando a sua atividade na procura constante em dar resposta aos problemas primordiais da indústria da construção do distrito de Leiria e no concelho de Ourém. Contando com cerca de 500 associados, a ARICOP assume-se como a principal interlocutora, no distrito, das grandes... →
Webinar “O Betão e a Execução de Estruturas de Betão – A Aplicação do DL n.º 90/2021”
- 01 Junho 2023
Apoio a Condomínios Residenciais
Decorre até às 17h59 do dia 28 de dezembro de 2023 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação de 12 milhões de euros, o... → - 01 Junho 2023
Transporte de Gasóleo para Estaleiros da Construção Civil
Devido ao facto de o gasóleo ser um líquido inflamável, o transporte do mesmo está sujeito ao cumprimento de diversos requisitos previstos no Acordo Europeu relativo ao... → - 01 Junho 2023
Alterações na Cobrança de Comissões Bancárias
De acordo com o previsto na Lei n.º 24/2023 de 29 de maio, foram aprovadas diversas medidas com o objetivo de eliminar/reduzir algumas comissões bancárias e reforçar a... → - 18 Maio 2023
Tabelas de Retenção na Fonte de IRS a vigorar em maio e junho
Foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS, a vigorar nos meses de maio e junho de 2023, referentes aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, obtidos no... → - 18 Maio 2023
Portagens e Estacionamento incluídos no valor pago por Km
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitiu recentemente uma informação vinculativa onde esclarece que as portagens e estacionamento, para efeitos fiscais, já... → - 18 Maio 2023
Obrigação de Emitir Fatura na Transmissão de Imóveis
De acordo com a informação vinculativa emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), relativa ao processo n.º 16416 de 28/12/2020, é obrigatório a... → - 18 Maio 2023
Detalhar Serviços Prestados na Emissão de Faturas
O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), estabelece os requisitos que têm de ser cumpridos na emissão de faturas. Entre outros, destaca-se a necessidade de... → - 11 Maio 2023
ARICOP distinguida pela SECIL como Cliente Elite
A Secil criou o programa Secil Elevate com o objetivo de fidelizar os seus clientes, conferindo entre outros aspetos, acesso a condições especiais e descontos em compras. O programa... → - 26 Abril 2023
Sessão Informativa "As Principais Obrigações Legais na Construção"
No âmbito do protocolo assinado com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), decorreu no passado dia 21 de abril uma sessão informativa sobre "As Principais... → - 21 Abril 2023
Autorização de Residência Online para Cidadãos de Países CPLP
Foi criada uma plataforma online que permite a obtenção de Autorização de Residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa... → - 21 Abril 2023
Novo Valor de Subsídio de Refeição dos Trabalhadores da Admin. Pública
De acordo com a Portaria n.º 107-A/2023 de 18 de abril, o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública foi atualizado, com... → - 21 Abril 2023
Alterações ao Código do Trabalho
Conforme previsto na Lei n.º 13/2023 de 3 de abril, foram efetuadas diversas alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda... → - 27 Março 2023
ARICOP reuniu em Assembleia Geral
No passado dia 24 de março, realizou-se a Assembleia Geral da Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém... → - 24 Fevereiro 2023
Alteração da Tabela Salarial
De acordo com o Boletim do Trabalho e Emprego n.º 7 de 22 de fevereiro de 2023, ocorreram alterações na tabela salarial bem como no valor diário do subsídio de... → - 15 Fevereiro 2023
Redução das Retenções na Fonte para Titulares de Crédito à Habitação
Com o objetivo de atenuar os efeitos dos aumentos das taxas de juro, a Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro (Orçamento de Estado para 2023), introduziu a possibilidade de no ano de 2023... → - 15 Fevereiro 2023
Novo Prazo para Comunicação de Admissão de Trabalhadores na SS
A Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro (Orçamento de Estado para o ano de 2023) introduziu várias alterações, sendo que uma delas foi ao Código dos Regimes... → - 10 Fevereiro 2023
Acidentes de Trabalho com Vítimas Mortais diminuíram no ano de 2022
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), divulgou recentemente o número de acidentes que causaram vítimas graves e mortais no ano de 2022. Na tabela... → - 20 Janeiro 2023
Filme de Apresentação da ARICOP
Para assinalar o 46.º aniversário da ARICOP, foi produzido um filme de apresentação sobre o passado, presente e o futuro da Associação. Deste modo... → - 20 Janeiro 2023
Taxa de Juro de Mora aumentam no 1.º Semestre de 2023
Informamos da publicação do aviso da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que fixou um aumento de 2,5 p.p., relativamente à taxa que vigorou entre o segundo... → - 04 Janeiro 2023
Atualização do Salário Mínimo Nacional e Efeitos no Setor da Construção
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 85-A/2022 de 22 de dezembro, o Salário Mínimo Nacional (SMN) foi atualizado para 760€, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, sendo que o... → - 04 Janeiro 2023
Valor de Construção por m2 para efeitos de IMI a vigorar em 2023
Foi publicada a Portaria n.º 7-A/2023 de 3 de janeiro, que fixou em 532,00€ o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2023, para efeitos do... → - 24 Novembro 2022
Portugal é o 3.º país da UE com maior número de mortes no trabalho
De acordo com um estudo realizado pela Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC), Portugal é o terceiro país da União Europeia (UE) com maior número de... → - 23 Novembro 2022
Alterações à Contratação Pública
De acordo com o Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, foram introduzidas diversas alterações conexas com a contratação pública, aplicáveis aos... → - 25 Outubro 2022
Atualização de Rendas para 2023
De acordo com a Lei n.º 19/2022 de 21 de outubro, foi fixado o coeficiente de atualização anual de renda para o ano de 2023, previsto no Novo Regime do Arrendamento Urbano... → - 25 Outubro 2022
Identifique Gratuitamente as suas Propriedades através do BUPi
O Balcão Único do Prédio (BUPi), é uma plataforma eletrónica dirigida a todos os proprietários de prédios rústicos e mistos, que tem como... → - 22 Setembro 2022
ARICOP expõe preocupações junto do Conselho Diretivo IMPIC
No cumprimento da missão da ARICOP, de contribuir para um contexto favorável ao exercício da atividade da construção por parte dos associados, a... → - 22 Setembro 2022
Regime Excecional de Revisão de Preços prorrogado até dia 30 de junho de 2023
De acordo com o Comunicado de Conselho de Ministros de 15 de setembro de 2022, foi prorrogado o prazo de vigência do Regime Excecional de Revisão de Preços nas Empreitadas de Obras... → - 31 Agosto 2022
Novo Visto para Procurar Trabalho em Portugal
De acordo com a Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto, foram introduzidas diversas alterações ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no... → - 31 Agosto 2022
Contratação de Trabalhadores na Europa - Programa EURES
O "Programa EURES" visa satisfazer as necessidades de recrutamento das empresas, facilitando a livre circulação e o recrutamento de trabalhadores na Europa. Contacte-nos... → - 24 Agosto 2022
Aumento do Valor das Classes de Alvarás e Certificados
De acordo com a Portaria n.º 212/2022 de 23 de agosto, foram atualizados os valores das classes de alvarás e certificados, com o objetivo de apoiar a economia e aumentar a... → - 08 Julho 2022
IAPMEI disponibiliza Mecanismo de Alerta Precoce - MAP
O IAPMEI criou uma nova ferramenta designada Mecanismo de Alerta Precoce (MAP), que permite às empresas acompanhar a sua situação económica e financeira. Contacte-nos... → - 08 Julho 2022
IVA a 6% em Reparações de Aparelhos Domésticos e Transmissão/Instalação de Painéis
A Lei n.º 12/2022 de 27 de junho, introduziu o Orçamento de Estado de 2022, originando alterações em várias vertentes. Uma das alterações foi ao... → - 27 Junho 2022
Município de Leiria lança Plataforma Online
Com o objetivo de promover o tecido económico do Concelho, atrair investimento e mão de obra e ainda afirmar o posicionamento do território nacional e internacional, o Municipio... → - 23 Junho 2022
ARICOP estabelece protocolo com a ACT
A ARICOP tem como missão contribuir para um contexto favorável no exercício da atividade da construção por parte dos associados, ja a Autoridade para as... → - 21 Junho 2022
Agravamento de Sanções Aplicáveis aos Administradores/Gerentes
No âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, através da Lei n.º 94/2021 de 21 de dezembro, foram introduzidas alterações ao... → - 21 Junho 2022
Estruturas de Betão: Novas Obrigações para o Construtor
Através do Decreto-Lei n.º 90/2021, de 5 de novembro, foram introduzidas novas regras relativas à produção e controlo da conformidade do betão, bem como... → - 03 Junho 2022
IMPIC publica Manual de Boas Práticas face ao aumento dos preços nas Empreitadas de Obras Públicas
Desde a crise pandémica provocada pelo vírus Covid-19, que se tem verificado um aumento exponencial dos preços das matérias-primas e outros materiais, o qual tem sido... → - 31 Maio 2022
Empresas Instaladoras de Equipamentos SCIE sujeitas a registo na ANEPC
Conforme definido na última versão da Portaria n.º 773/2009 de 21 de julho, as empresas da área dos produtos e equipamentos de segurança contra incêndios em... → - 28 Março 2022
Pinturas Intumescentes em Estruturas Metálicas com novos requisitos
De acordo com o Despacho n.º 11832/2021 de 30 de novembro, existem novos requisitos para empresas que exerçam determinadas atividades, nomeadamente na Proteção em... → - 28 Março 2022
Conta Corrente entre Contribuintes e Estado
De acordo com a Lei n.º 3/2022 de 4 de janeiro, foi estabelecido a possibilidade dos contribuintes solicitarem junto da Autoridade Tributária (AT) o encontro de contas entre dívidas... → - 11 Março 2022
Regulamento Geral do Ruído
De acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, o Regulamento Geral do Ruído estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora. Para... → - 11 Março 2022
Direito de Preferência na Venda de Imóveis
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, caso pretenda vender um imóvel classificado ou em vias de classificação, desde que localizado numa... → - 11 Março 2022
Transações de Bens entre os Estados-Membros (Intrastat)
Caso efetue compras e/ou vendas entre os Estados-Membros da UE com valor superior a um limite definido anualmente, é necessário o preenchimento da Declaração... → - 04 Março 2022
Ofertas de Emprego para Deslocados da Ucrânia
Face aos recentes conflitos armados e através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 de 1 de março, o Governo concede às pessoas deslocadas da... → - 13 Dezembro 2021
Alterações ao Regime do Teletrabalho
De acordo com a Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro, o Código do Trabalho foi alterado, mais concretamente o regime do teletrabalho. Contacte-nos para mais informações acerca... → - 13 Dezembro 2021
Prazos para a Comunicação de Transações Imobiliárias
De acordo com o Regulamento n.º 603/2021 de 2 de julho, foram implementadas diversas alterações, nomeadamente no que se refere aos prazos para a comunicação de... → - 29 Novembro 2021
Obras de Arte para Fruição Pública passam a ser Integradas em Obras Públicas
O Decreto-Lei n.º 96/2021 de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública. Deste modo... → - 29 Novembro 2021
IMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Já se encontra disponível, em www.pnfe.impic.pt, o Portal Nacional de Fornecedores do Estado. É uma medida Simplex + desenvolvida pelo Instituto dos Mercados Públicos do... → - 29 Novembro 2021
Técnicos TIM-II com prazo de 5 anos para Revalidar Certificação
O Decreto-Lei n.º 102/2021 de 19 de novembro, estabeleceu os requisitos de acesso à atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos... → - 05 Novembro 2021
Lei de Bases da Habitação
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, foram publicadas as normas da Lei de Bases da Habitação, relativas à garantia de alternativa habitacional, ao... → - 09 Setembro 2021
Obrigatoriedade de Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, todas as empresas estão obrigadas a adotar serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. Devido ao facto da... → - 09 Setembro 2021
Transporte de Terras
Desde o dia 1 de julho, vigora um novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), publicado como anexo ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. Este novo regime... → - 31 Agosto 2021
Empresas de Instalações Elétricas têm de estar Registadas no SRIESP
De acordo com a Lei nº 14/2015 de 16 de fevereiro, são exigidos determinados requisitos às empresas e técnicos de eletricidade, nomeadamente o registo na plataforma... → - 02 Agosto 2021
Esclarecimento ACT sobre faltas para receber vacina contra COVID-19
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), emitiu um esclarecimento sobre se as faltas para receber a vacina contra a COVID-19 são justificadas e se há ou não... → - 15 Julho 2021
Posição da ACT relativamente a Faltas por Falecimento
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), expôs a sua posição relativamente a faltas por falecimento de familiar. Para mais esclarecimentos acerca deste... → - 15 Julho 2021
Alteração do Regime de Gestão de Resíduos (entulhos)
De acordo com o Decreto-Lei nº102-D/2020 de 10 de dezembro, foram efetuadas várias alterações ao Regime Geral da Gestão de Resíduos, as quais entraram em... → - 18 Junho 2021
ARICOP alerta junto da CIRML para a falta de mão de obra no setor
A ARICOP, enviou uma carta direcionada ao Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIRML) a alertar para o aumento da escassez de mão-de-obra no setor da... → - 21 Maio 2021
Tens mais de 17 anos e não sabes o rumo certo para o teu futuro? Inscreve-te na RAMP!
A RAMP - Construction Academy é uma academia desenvolvida pela ARICOP (Associação Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria) com o... → - 15 Março 2021
Certificado de competências profissionais (ex-CAP) de Técnico de Topografia
Tem o 12.º ano de escolaridade? Executa levantamentos topográficos? Efetua representações gráficas dos terrenos necessárias à conceção do... → - 15 Março 2021
IMPIC publica Fichas Técnicas de Fiscalização
Conforme previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as empresas titulares de alvará ou de certificado devem ter em conta a obrigação de comunicação, ao... → - 17 Dezembro 2018
Procura emprego? inscreva-se na nossa bolsa
A ARICOP dispõe de uma bolsa de emprego através da qual promove o encontro entre vagas disponibilizadas pelas empresas Associadas e os candidatos. Inscreva-se aqui e aceda às... → - 08 Setembro 2017
Novos serviços ARICOP de apoio às empresas
Procurando apoiar as empresas suas associadas no exercício da atividade, a ARICOP presta novos serviços que podem ser do seu interesse: submissão de propostas para... →