20 de Abril de 2019
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26 Fevereiro 2019Formação "Resíduos, e-gar e MIRR na construção"
21 Janeiro 2019Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019
21 Janeiro 2019Taxa anual de alvará/certificado deve ser paga até 8 de março
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| Ação | Data |
| Cobrança de Dívidas a Clientes | A definir |
| Revisão do Código dos Contratos Públicos e Aplicabilidade às Empreitadas | A definir |
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Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
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