É todo o Equipamento de Protecção Individual, completo ou acessório, destinado a ser utilizado pelo trabalhador para se proteger dos riscos, para a sua segurança e para a sua saúde.

Sim. Qualquer entidade patronal (sociedade ou empresário em nome individual) é obrigada a constituir serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, independentemente do número de trabalhadores.

Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, túneis, com riscos de quedas de altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego.

Os serviços podem ser organizados através das seguintes modalidades: serviços internos, serviços comuns ou serviços externos.

Sim. A comunicação de abertura do estaleiro deverá ser comunicada à Autoridade para as Condições do Trabalho sempre que a execução dos trabalhos tenha um prazo total superior a 30 dias e, e que se preveja a utilização de mais de 20 trabalhadores em simultâneo, ou que estejam previstos mais de 500 dias de trabalho, correspondendo à soma dos dias de trabalho por cada um dos trabalhadores.

Sim. A delimitação do estaleiro e a sua respetiva sinalização deve ser perfeitamente identificável.

Não. O dono de obra deverá garantir água potável, ou eventualmente bebidas não alcoólicas a todos os trabalhadores.

Segunda a Lei n.º 31/2009 de 9 de 3 de julho, o Dono de obra é definido como «a entidade por conta de quem a obra é realizada, o dono da obra pública tal como este é definido no Código dos Contratos Públicos, o concessionário relativamente a obra executada com base em contrato de concessão de obra pública, bem como qualquer pessoa ou entidade que contrate a elaboração de projecto»

Segundo o decreto Lei n.º 273/2003,  a actividade de coordenação de segurança, em projecto ou em obra, deve ser exercida por pessoa qualificada, nos termos previstos em legislação especial, e ser objecto de declaração escrita do dono da obra, acompanhada de declaração de aceitação subscrita pelo coordenador ou coordenadores, com os seguintes elementos:, 
a) A identificação da obra, do coordenador de segurança em projecto e ou do coordenador de segurança em obra;
b) Se a coordenação couber a uma pessoa colectiva, deve ser identificado quem assegura o exercício da mesma;
c) O objectivo da coordenação e as funções de cada um dos coordenadores;
d) Os recursos a afectar ao exercício da coordenação;
e) A referência à obrigatoriedade de todos os intervenientes cooperarem com os coordenadores durante a elaboração do projecto e a execução da obra.

Segundo a Lei n.º 31/ 2009 de 3 de julho, o Director de obra é o «técnico habilitado a quem incumbe assegurar a execução da obra, cumprindo o projecto de execução e, quando aplicável, as condições da licença ou comunicação prévia, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor»

A periodicidade das consultas de medicina do trabalho é feita de dois em dois anos para trabalhadores com idade inferior a 50 anos e superior a 18 anos de idades. Para os restantes trabalhadores a periodicidade das consultas de medicina no trabalho é anual. Caso  os trabalhadores se encontrarem de baixa, pelo período superior a 30 dias, estes deverão comunicar a data da alta para posterior consulta médica.

De 16 de março a 15 de abril, decorre o período de elaboração e envio do relatório único referente ao ano anterior, documento que reúne informação sobre a atividade social da empresa. Este relatório é aplicável a todos os empregadores abrangidos pelo Código do Trabalho e que tenham apresentado trabalhadores ao serviço durante o ano a que respeita. A sua entrega processa-se exclusivamente através de um formulário eletrónico a disponibilizar no site http://www.gee.min-economia.pt/. Para o efeito, deverá utilizar os dados de acesso que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lhe terá enviado anteriormente. Caso não disponha desses dados, poderá solicitá-los no site indicado.