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Livro de Reclama?Sinaliza??o mista

Processos de destacamento de trabalhadores e cartão BTP

O Cartão BTP é obrigatório para os trabalhadores do setor da construção, incluindo os trabalhadores de empresas não sediadas em França e que se encontram destacados para trabalhar em obras naquele país.


Apoio na submissão de declarações de transações imobiliárias (Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto)

Comunicação obrigatória com recurso à assinatura digital do cartão de cidadão, devendo apresentada trimestralmente.



Avisos de Alvará de Licenciamento de Obras à venda na ARICOP

Pode adquirir na ARICOP os Avisos de Alvará de Licenciamento de Obras.
Os Avisos dão cumprimento à obrigatoriedade do estabelecido no artº 78 do DL 555/99 de 16 de dezembro, com as alterações definidas no DL 136/2014 de 9 de setembro. 
Os Avisos de  Alvará de Licenciamento têm os seguintes preços:
   * PVP Associado 2,50€ 
   * PVP não Associados 4,15€

Livro de Obra Pública à venda na ARICOP

Pode adquirir na ARICOP o "Livro de Obra", para Obras Públicas.
Este livro dá resposta à obrigatoriedade de organizar um registo da obra, que contenha uma informação sistemática e de fácil consulta dos acontecimentos mais importantes relacionados com a execução dos trabalhos. Os factos a consignar obrigatoriamente no registo da obra são os indicados no cadernos de encargos e no Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29/01. 
O livro de obra tem os seguintes preços:
  * PVP Associados 6,00€
  * PVP não Associados 10,00€

Livro de Obra Particular (Mod. 96) à venda na ARICOP

  Na ARICOP pode adquirir o "Livro de Obra", Mod. 96, para Obras Particulares.
O referido livro obedece às características definidas na Portaria 1268/2008 de 6 de novembro e permite o cumprimento dos requistos especificados no DL 555/99 de 16 de dezembro, alterado pelo DL 26/2010 de 30 de março.
O livro de obra tem os seguintes preços:
  * PVP Associados 8,50€ 
  * PVP não Associados 14,50€ 

Livro de Reclamações à venda na ARICOP

Na ARICOP poderá adquirir o "Livro de Reclamações" (Mod. 1898 INCM), encontrando-se esta Associação devidamente autorizada para o efeito, pelo Instituto do Consumidor. O PVP é de 19,76€.
Recordamos que existe, desde o dia 5 de janeiro de 2008, a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de fornecimento de bens e prestação de serviços, incluindo os estabelecimentos das empresas de construção civil, devem dispor de livro de reclamações.
O fornecimento de "bens ou prestação de serviços” compreenderá os estabelecimentos físicos onde se verifiquem simultaneamente as seguintes condições:
a)   Se encontrem instalados com caráter fixo ou permanente e neles seja exercida, exclusiva ou principalmente, de modo habitual e profissional, a atividade;
b)  Tenham contacto com o público, designadamente através de serviços de atendimento ao público destinado à oferta de produtos e serviços ou de manutenção das relações de clientela.
Conexa com o setor da Construção Civil e Obras Públicas, encontramos também a atividade de Mediação Imobiliária, já anteriormente abrangida por esta obrigatoriedade.

Sinalização de Estaleiro de Obra

Em material alveolar, dimensões 60 cm x 40 cm
   * PVP Associado 10,55€
   * PVP não Associado 17,48€




Sinalização de Estaleiro -  Dísticos de proibição/permissão de fumar

   * PVP Associado 2,55€
   * PVP não Associado 3,16€





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