Pagamento da Taxa Anual 2025 de Alvarás e Certificados

Informamos que, o IMPIC iniciou ontem e hoje (dias 09 e 10 de janeiro de 2025) o envio, por e-mail, das referências para pagamento da taxa anual de regulação de alvarás e certificados do ano de 2025.

O envio por correio registado das guias, irá iniciar a partir do dia 13/01/2025, sendo que as referências para pagamento são as mesmas que as enviadas por e-mail.

O prazo de pagamento decorre até ao dia 21 de fevereiro de 2025.


O não pagamento da taxa dentro do referido prazo (21/02/2025), poderá originar o pagamento em dobro, ou em último caso, ao cancelamento do título habilitante (alvará/certificado).

Recordamos que as empresas que obtiveram alvará ou certificado no ano de 2024, estão sujeitas à liquidação desta taxa, pois é referente ao ano agora iniciado.

As empresas/empresários em nome individual que possuam alvará e/ou certificado de obras públicas/particulares, podem consultar a(s) guia(s) através da Área Reservada do IMPIC, clicando no separador "Guia em Pagamento".

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