Submissão do MIRR até dia 31 de março de 2024

Estão sujeitas à entrega do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), as empresas que reúnam umas das seguintes condições:
  • Responsáveis por estabelecimentos (fábrica, oficina, armazém, loja, entreposto, estaleiro, etc) que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;
  • Produzam resíduos perigosos, como embalagens contendo tintas, vernizes ou silicones;
  • Procedam ao tratamento de resíduos a título profissional.

A apresentação anual do referido mapa pode ser efetuada desde o dia 1 de janeiro de 2024 até ao dia 31 de março de 2024, na plataforma SiLiAmb, com informações referentes aos resíduos produzidos no ano anterior (2023).