Submissão do MIRR até dia 31 de março

Estão sujeitas à entrega do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), as empresas que reúnam uma das seguintes condições:
  • Responsáveis por estabelecimentos (fábrica, oficina, armazém, loja, entreposto, estaleiro, etc.) que empreguem 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;
  • Produzam resíduos perigosos, como embalagens contendo tintas, vernizes ou silicones;
  • Procedam ao tratamento de resíduos a título profissional.
A apresentação anual do referido mapa pode ser efetuada desde o dia 1 de janeiro de 2023 até ao dia 31 de março de 2023, na plataforma Siliamb, com informações referentes aos resíduos produzidos no ano anterior (2022).

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