Novas Medidas no Combate à Pandemia Covid-19

De acordo com o Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro, a 1 de dezembro de 2021, Portugal entrou em situação de calamidade e foram implementadas novas medidas no combate à pandemia Covid-19.

Destacamos as seguintes medidas:
  • Uso obrigatório de máscara em espaços e estabelecimentos comerciais, independentemente da área;
  • Para entrar em Portugal via aérea, marítima, fluvial ou terrestre é necessário apresentar comprovativo de teste negativo de Teste de Amplificação Ácidos Nucleicos (TAAN) ou Teste Rápido de Antigénio (TRAg), realizados respetivamente nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque.
 Na semana de 2 a 9 de janeiro de 2022 encontram-se suspensas:
  1. As atividades formativas em regime presencial. As mesmas, caso seja possível devem ser substiúidas para formação em regime à distância. Excetuam-se da referida suspensão as atividades formativas presenciais em contexto de trabalho, desde que adotem medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e proteção dos formandos.
  2. As atividades letivas e não letivas presenciais. Nestas situações os trabalhadores que necessitem de faltar ao trabalho durante os referidos dias têm falta justificada, sem perda de direitos, caso:
  • tenham filho ou outro dependente a cargo com menos de 12 anos; ou
  • independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.
           
Na referida semana (de 02/01/2022 a 09/01/2022) o teletrabalho é obrigatório independentemente do vínculo laboral, e sempre que as funções o permitam.