Novas restrições de circulação na via pública

  • Atendendo à evolução da situação epidemiológica, o Presidente da República procedeu à declaração do estado de emergência, o qual vigora desde as 00h00 do dia 9 de novembro de 2020, até às 23h59 do dia 23 de novembro de 2020, sem prejuízo de eventuais renovações;
  • Neste âmbito e através do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, o Governo definiu a proibição de circulação nos concelhos com risco elevado de contágio COVID-19, quinzenalmente atualizados em https://covid19estamoson.gov.pt/;
  • Esta proibição vigora de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 23:00 h e as 05:00 h, bem como aos sábados e aos domingos no período compreendido entre as 13:00 h e as 05:00 h
  • Uma das exceções a esta regra aplica-se às deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas;
  • Para comprovação, os cidadãos deverão fazer-se acompanhar de declaração emitida pela entidade empregadora, podendo ser utilizada a minuta disponibilizada às empresas associadas, para as restrições de circulação entre concelhos, após a atualização já indicada em comunicação anterior;
  • Recordo que a lista atual de 121 concelhos, inclui no distrito de Leiria, o concelho da Batalha;
  • Mantém-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, desde que as funções em causa o permitam, para as empresas que laborem nos referidos concelhos e para os trabalhadores que aí residam ou trabalhem.