COVID-19: orientações em matéria de contratos públicos

Foi publicadio no Jornal Oficial da União Europeia, uma comunicação da Comissão Europeia, relacionada com a crise da COVID-19.

Esta comunicação apresenta orientações em matéria de contratos públicos, enquadradas nos vários desafios que a União Europeia enfrenta, devido à crise de saúde súbita e generalizada.

Destacam-se os seguintes aspetos, a considerar pelas entidades adjudicantes, em casos de urgência, devidamente justificados pela pandemia: 
  • No âmbito do “concurso aberto”, o prazo para a apresentação das propostas pode ser reduzido para 15 dias;
  • Tratando-se de “concurso limitado”, o prazo para apresentar proposta pode ser reduzido para dez dias, de modo a permitir uma rápida adjudicação do contrato;
  • Em casos de extrema urgência: procedimento por negociação sem publicação, adjudicação por ajuste direto.