Entrega do Mapa de Resíduos (MIRR) adiada para 15 de abril
30 Maro 2020
- De acordo com a informação publicada no portal apoiosiliamb, em virtude das circunstâncias atuais de pandemia, o prazo para submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano 2019, foi adiado para 15 de abril;
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Recordamos que se encontram abrangidas por esta obrigatoriedade, as pessoas singulares ou empresas que reúnam pelo menos uma das seguintes condições:
- Empreguem mais de 10 trabalhadores que participem em tarefas de produção de resíduos (ex. entulhos)
- Produzam resíduos perigosos (ex. substituição de coberturas de fibrocimento/amianto, utilizadores de embalagens contendo tintas, vernizes ou silicones)
- Procedam ao tratamento de resíduos a título profissional
- Procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional
- A falta de submissão constitui contraordenação ambiental leve, punível com uma coima variável entre 200 e 22.500 Euros;
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