ARICOP apela à tomada de medidas de salvaguarda das empresas e trabalhadores

  • Momentos excecionais, como aquele que atualmente vivemos, em cenário de pandemia, exigem a tomada de medidas excecionais;
  • Foi esse pressuposto que, conjugado com a defesa dos legítimos interesses das empresas que representamos, motivou a Direção da ARICOP a exigir a tomada de um conjunto de medidas de apoio;
  • Estes são os principais aspetos do documento remetido ao Senhor Presidente do IMPIC: 
  1. Necessidade de suspensão dos processos de controlo oficioso, desencadeados pelo IMPIC, junto das empresas titulares de alvará ou certificado;
  2. Dispensa de cumprimento do requisito de capacidade económica e financeira em referência aos elementos contabilísticos e fiscais do ano 2020 (alvarás de classe superior a 2);
  3. Suspensão de prazos de apresentação de propostas e outros inerentes à formação de contratos de empreitadas de obras públicas;
  4. Suspensão de prazos de execução referentes a todas as empreitadas de obras públicas em curso;
  5. Reformulação do apoio ao pagamento de 2/3 da remuneração dos trabalhadores (lay off simplificado), visto que as necessidades das empresas existirão ainda antes de ser possível constatar a quebra de 40% da faturação, face ao mesmo período do ano anterior;
  6. Inclusão daquele que é um dos “setores motor” da nossa economia na medida de criação de linhas de crédito.