Governo aprova medidas para responder à epidemia de Covid-19

A par com o encerramento de escolas de todos os níveis de ensino a partir de segunda-feira, dia 16 de março, o Conselho de Ministros aprovou ontem, 12 de março, um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à epidemia do novo coronavírus/Covid-19.

Em termos de proteção social, definiu que as faltas dos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, passam a ser justificadas.

Foi criado um apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).

Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período.

Criação de um incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade, de até um salário mínimo por trabalhador.

São prorrogados os prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

O Governo decidiu ainda a restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional, e limitações de frequência nos centros comerciais e supermercados para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.

Consulte aqui as perguntas frequentes da Segurança Social sobre os apoios neste âmbito.

Seja responsável, siga as instruções da Direção Geral de Saúde, para minimizar a propagação deste vírus!