Taxa anual 2020 de alvarás e certificados IMPIC a pagamento

De acordo com informação do IMPIC, foi hoje iniciado o envio das guias referentes à taxa de regulação de alvarás e certificados do ano 2020.

O prazo de pagamento decorre até ao próximo dia 28 de fevereiro.

As referências poderão também ser obtidas na vossa área reservada do portal IMPIC, utilizando as credenciais anteriormente enviadas.

O valor da taxa de certificados é de 35,00 €, encontrando-se apenas dispensados os emitidos ou renovados entre janeiro e julho de 2015.

Quanto a alvarás, estão dispensadas do pagamento as empresas que obtiveram o título em 2020, o valor da taxa depende da classe.
 
Mediante requerimento, nos dez dias úteis seguintes ao termo do prazo acima indicado, poderão ainda efetuar o pagamento da taxa em dobro.

Após esse período, a falta de pagamento determina o cancelamento do título habilitante (alvará/certificado), o que impede a empresa de concluir os trabalhos em curso até pedido de novo título.