Taxa anual de alvará/certificado deve ser paga até 8 de março

Nos próximos dias, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) irá enviar às empresas as guias para pagamento da taxa anual dos alvarás/certificados.

Esse documento poderá também ser consultado na área reservada da vossa empresa no portal IMPIC ou solicitado aos nossos serviços pelas empresas associadas.

A data limite de pagamento estipulada é 8 de março de 2019.

Ultrapassado este prazo, a empresa poderá efetuar o pagamento da taxa pelo dobro do valor, desde que requerido ao IMPIC nos dez dias úteis seguintes.

Alertamos para a necessidade de atempado cumprimento, pois decorrido este prazo adicional, sem que ocorra o pagamento da taxa, o alvará/certificado será cancelado.

Conforme informações anteriores, decorre neste momento o processo de controlo oficioso dos alvarás/certificados, desencadeado pelo IMPIC, para verificação do cumprimento de requisitos.

Disponibilizamo-nos para apoiar as empresas que recebam correspondência no âmbito deste processo, com vista à apresentação de resposta, contacte-nos!