Controlo Oficioso dos Alvarás

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Decorre neste momento o controlo do cumprimento dos requisitos inerentes aos alvarás e certificados, documentos imprescindíveis ao exercicio legal da atividade da construção.

De acordo com a notificação remetida pelos serviços do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), as empresas dispõem de um prazo de 20 dias úteis para demonstrarem o cumprimento através de elementos a remeter eletronicamente.

Os serviços da ARICOP disponibilizam-se para apoiar no cumprimento desta obrigação, podendo inclusivamente proceder à submissão da documentação da vossa empresa.

A falta de resposta no prazo previsito ou a apresentação de documentos incorretos poderão conduzir ao cancelamento do alvará ou certificado atribuido pelo IMPIC.