ARICOP contesta atrasos na legalização de estrangeiros

Enquadrada na missão de contribuir para um contexto favorável ao exercício da atividade da construção, a Direção da ARICOP dirigiu nos últimos dias uma comunicação ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, através da qual contestou os atrasos na análise de processos de autorização de residência de cidadãos estrangeiros. Esta constatação resultou dos inúmeros testemunhos e pedidos de apoio apresentados junto da Associação que representa cerca de 400 empresas.
 
Objetivamente, os atrasos atingem em muitos casos os oito meses, quando a legislação fixa um prazo de decisão de noventa dias. Regista-se também enorme dificuldade de contacto com as várias delegações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), indispensável para esclarecimento de dúvidas, cuja falta de clarificação coloca entraves ao regular desenvolvimento destes processos.
 
A forte crise económica colocou o setor da construção, nos últimos anos, sob um dos maiores ajustamentos de que há memória. Muitos operacionais afastaram-se necessariamente do setor ou procuraram oportunidades fora do nosso País. Por outro lado, entre os jovens, apenas uma escassa minoria tem apostado na construção. Esta terá sido fórmula para que, perante alguma retoma, nomeadamente em matéria de reabilitação urbana, resulte uma enorme falta de mão-de-obra.
 
Para colmatar esta insuficiência, a contratação de cidadãos estrangeiros tem sido a solução encontrada e que também atende ao desejo daqueles trabalhadores disponíveis. Com os enormes atrasos referidos, os processos de autorização de residência arrastam-se, constituindo um custo de contexto que o Governo tem obrigação de solucionar, para uma efetiva retoma do setor.
 
Sem pretender criar um clima de facilitismo e de insegurança, a Direção da ARICOP apelou ao Ministro a tomada de medidas urgentes para conferir a desejada eficiência a estes processos e o cumprimento, pelo SEF, dos prazos legalmente definidos.