Legalização de estrangeiros: ARICOP reúne com SEF

Preocupada com vários relatos de atrasos nos processos de legalização de estrangeiros, apresentados pelas empresas associadas, a Direção da ARICOP reuniu com o responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Leiria.

Este encontro foi oportunidade para debater vários aspetos inerentes aos processos de concessão de autorização de residência, nomeadamente o prazo de 90 dias que a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho prevê para decisão dos pedidos.
Sensibilizámos ainda para a necessidade de ser assegurada mais informação e eficiência na análise dos processos em curso.

Salientamos que a mesma lei prevê aplicação de coima aos empregadores que contratem cidadão estrangeiro não habilitado com autorização de residência ou visto, sanção que não poderá ser aplicada sempre que o prazo de decisão do pedido seja ultrapassado.