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Regime Excecional e Temporário de Revisão de Preços

Através do comunicado do Conselho de Ministros de 5 de maio de 2022, o Governo está a estudar a criação de um regime... →

Apoio para Renovação de Edifícios de Serviços

Conforme previsto no Aviso n.º 01/C13-i03/2022, decorre até às 17h59 do próximo dia 31 de maio de 2022 ou até esgotar... →

Formação Montagem e inspeção de andaimes

Sabia que é no setor da construção que continua a existir maior número de acidentes de trabalho? E que a queda de pessoas... →

Prazo de Entrega do Relatório Único 2021 prolongado até dia 15 de maio

Recordamos da obrigatoriedade de entrega do Relatório Único, referente ao ano de 2021, dirigida a todos os empregadores abrangidos... →

Novos Órgãos Sociais ARICOP

Decorreu na passada sexta-feira dia 25 de março, a Assembleia Geral Ordinária ARICOP. Na ordem de trabalhos desta reunião... →

Pinturas Intumescentes em Estruturas Metálicas com novos requisitos

De acordo com o Despacho n.º 11832/2021 de 30 de novembro, existem novos requisitos para empresas que exerçam determinadas atividades... →

Variação dos Custos de Construção

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) em termos percentuais, comparando o mês de janeiro de 2021 com o mês de... →

Conta Corrente entre Contribuintes e Estado

De acordo com a Lei n.º 3/2022 de 4 de janeiro, foi estabelecido a possibilidade dos contribuintes solicitarem junto da Autoridade... →

Índice de Preços da Habitação em 2021

Segundo informação prestada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Índice de Preços da... →

Regulamento Geral do Ruído

De acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro, o Regulamento Geral do Ruído estabelece o regime de prevenção e... →

Direito de Preferência na Venda de Imóveis

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, caso pretenda vender um imóvel classificado ou em vias de... →

Transações de Bens entre os Estados-Membros (Intrastat)

Caso efetue compras e/ou vendas entre os Estados-Membros da UE com valor superior a um limite definido anualmente, é necessário o... →

Ofertas de Emprego para Deslocados da Ucrânia

Face aos recentes conflitos armados e através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022 de 1 de março, o... →

Taxas de Juro de Mora sem Alteração no 1.º Semestre de 2022

Informamos da publicação do Aviso n.º 1535/2022 de 25 de janeiro, da Direção-Geral do Tesouro e Finanças... →

Publicidade dos Horários e Registo dos Tempos de Trabalho

Foi publicada a Portaria n.º 7/2022 de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários, assim como... →

Valor de Construção por m2 para efeitos de IMI a vigorar em 2022

Foi publicada a Portaria n.º 310/2021 de 20 de dezembro, que fixou o valor médio de construção por metro quadrado a... →

1.ª Edição do Projeto RAMP já iniciou!

A 1.ª edição do projeto RAMP - Construction Academy, desenvolvido pela ARICOP em parceria com o IEFP de Leiria, iniciou no... →

Alterações ao Regime do Teletrabalho

De acordo com a Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro, o Código do Trabalho foi alterado, mais concretamente o regime do... →

Prazos para a Comunicação de Transações Imobiliárias

De acordo com o Regulamento n.º 603/2021 de 2 de julho, foram implementadas diversas alterações, nomeadamente no que se refere... →

Obras de Arte para Fruição Pública passam a ser Integradas em Obras Públicas

O Decreto-Lei n.º 96/2021 de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para... →

IMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado

Já se encontra disponível, em www.pnfe.impic.pt, o Portal Nacional de Fornecedores do Estado. É uma medida Simplex... →

Adiamento da Entrada em Vigor de Obrigações Fiscais

De acordo com o Despacho n.º 351/2021 de 10 de novembro, foi novamente adiada a implementação de algumas... →

Técnicos TIM-II com prazo de 5 anos para Revalidar Certificação

O Decreto-Lei n.º 102/2021 de 19 de novembro, estabeleceu os requisitos de acesso à atividade dos técnicos do Sistema de... →

Lei de Bases da Habitação

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, foram publicadas as normas da Lei de Bases da Habitação, relativas... →

Isenção de Imposto Selo no Crédito em Moratória

A Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, estabelece a isenção de imposto do selo nas operações de... →

Atualização de Rendas para 2022

Foi publicado o Aviso n.º 17989/2021 de 23 de setembro, do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixa o coeficiente de... →

Programa "Vale Eficiência"

Conforme previsto no Aviso 02/C13-i01/2021, encontram-se abertas as candidaturas ao programa "Vale Eficiência", que tem como objectivo... →

Alteração da Tabela Salarial

De acordo com o Boletim do Trabalho e Emprego n.º37 de 08 de outubro de 2021, foram alteradas, entre outras situações, a tabela... →

Obrigatoriedade de Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, todas as empresas estão obrigadas a adotar serviços de segurança, higiene... →

Transporte de Terras

Desde o dia 1 de julho, vigora um novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), publicado como anexo ao Decreto-Lei n.º... →

Empresas de Instalações Elétricas têm de estar Registadas no SRIESP

De acordo com a Lei nº 14/2015 de 16 de fevereiro, são exigidos determinados requisitos às empresas e técnicos de... →

Esclarecimento ACT sobre faltas para receber vacina contra COVID-19

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), emitiu um esclarecimento sobre se as faltas para receber a vacina contra a COVID-19... →

Posição da ACT relativamente a Faltas por Falecimento

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), expôs a sua posição relativamente a faltas por falecimento de... →

Alteração do Regime de Gestão de Resíduos (entulhos)

De acordo com o Decreto-Lei nº102-D/2020 de 10 de dezembro, foram efetuadas várias alterações ao Regime Geral da... →

Novo Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S)

Decorre até às 23:59h do dia 30 de novembro de 2021, ou até esgotar a dotação de 30 milhões de euros, o... →

Alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP)

De acordo com o previsto na Lei nº 30/2021 de 21 de maio, foram aprovadas medidas temporárias de contratação... →

ARICOP alerta junto da CIRML para a falta de mão de obra no setor

A ARICOP, enviou uma carta direcionada ao Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIRML) a alertar para o aumento da... →

Tens mais de 17 anos e não sabes o rumo certo para o teu futuro? Inscreve-te na RAMP!

A RAMP - Construction Academy é uma academia desenvolvida pela ARICOP (Associação Regional dos Industriais de... →

Certificado de competências profissionais (ex-CAP) de Técnico de Topografia

Tem o 12.º ano de escolaridade? Executa levantamentos topográficos? Efetua representações gráficas dos terrenos... →

IMPIC publica Fichas Técnicas de Fiscalização

Conforme previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as empresas titulares de alvará ou de certificado devem ter em conta a... →

Exercício ilegal da atividade da Construção: procedimento IMPIC

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) irá desencadear um procedimento de... →

Procura emprego? inscreva-se na nossa bolsa

A ARICOP dispõe de uma bolsa de emprego através da qual promove o encontro entre vagas disponibilizadas pelas empresas Associadas e os... →

Novos serviços ARICOP de apoio às empresas

Procurando apoiar as empresas suas associadas no exercício da atividade, a ARICOP presta novos serviços que podem ser do seu... →