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Novas Medidas no Combate à Pandemia Covid-19

De acordo com o Decreto-Lei n.º 104/2021 de 27 de novembro, a 1 de dezembro de 2021, Portugal entrou em situação de calamidade e... →

Obras de Arte para Fruição Pública passam a ser Integradas em Obras Públicas

O Decreto-Lei n.º 96/2021 de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para... →

IMPIC lança Portal Nacional de Fornecedores do Estado

Já se encontra disponível, em www.pnfe.impic.pt, o Portal Nacional de Fornecedores do Estado. É uma medida Simplex... →

Adiamento da Entrada em Vigor de Obrigações Fiscais

De acordo com o Despacho n.º 351/2021 de 10 de novembro, foi novamente adiada a implementação de algumas... →

Técnicos TIM-II com prazo de 5 anos para Revalidar Certificação

O Decreto-Lei n.º 102/2021 de 19 de novembro, estabeleceu os requisitos de acesso à atividade dos técnicos do Sistema de... →

2ª Sessão de Divulgação do Projeto RAMP

Decorreu durante a tarde de hoje, no auditório do estádio Dr. Magalhães Pessoa, em parceria com o IEFP de Leiria, a segunda... →

Lei de Bases da Habitação

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 89/2021 de 3 de novembro, foram publicadas as normas da Lei de Bases da Habitação, relativas... →

Isenção de Imposto Selo no Crédito em Moratória

A Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, estabelece a isenção de imposto do selo nas operações de... →

Atualização de Rendas para 2022

Foi publicado o Aviso n.º 17989/2021 de 23 de setembro, do Instituto Nacional de Estatística (INE), que fixa o coeficiente de... →

Alargado Prazo de Garantia de Bens Imóveis

Conforme publicado no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, foram regulados os direitos do consumidor na compra e venda de bens... →

Programa "Vale Eficiência"

Conforme previsto no Aviso 02/C13-i01/2021, encontram-se abertas as candidaturas ao programa "Vale Eficiência", que tem como objectivo... →

Alteração da Tabela Salarial

De acordo com o Boletim do Trabalho e Emprego n.º37 de 08 de outubro de 2021, foram alteradas, entre outras situações, a tabela... →

Obrigatoriedade de Promoção da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 102/2009 de 10 de setembro, todas as empresas estão obrigadas a adotar serviços de segurança, higiene... →

Transporte de Terras

Desde o dia 1 de julho, vigora um novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), publicado como anexo ao Decreto-Lei n.º... →

Plano de Formação | 3º Quadrimestre de 2021

O Plano de Formação referente ao 3º Quadrimestre de 2021, já se encontra disponível! De acordo com o Regime... →

Empresas de Instalações Elétricas têm de estar Registadas no SRIESP

De acordo com a Lei nº 14/2015 de 16 de fevereiro, são exigidos determinados requisitos às empresas e técnicos de... →

Alterado Regime de Revisão de Preços nas Empreitadas de Obras Públicas/Particulares

Conforme previsto no Decreto-Lei nº 73/2021, de 18 de agosto foi alterado o regime de revisão de preços nas empreitadas de obras... →

Taxa de Juro de Mora sem alteração em 2021

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças, publicou a fixação das taxas de juro aplicáveis aos atrasos nos... →

Esclarecimento ACT sobre faltas para receber vacina contra COVID-19

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), emitiu um esclarecimento sobre se as faltas para receber a vacina contra a COVID-19... →

Posição da ACT relativamente a Faltas por Falecimento

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), expôs a sua posição relativamente a faltas por falecimento de... →

Alteração do Regime de Gestão de Resíduos (entulhos)

De acordo com o Decreto-Lei nº102-D/2020 de 10 de dezembro, foram efetuadas várias alterações ao Regime Geral da... →

Novos Prazos para Comunicação de Transações Imobiliárias

Conforme previsto no Regulamento n.º 603/2021 de 2 de julho, entraram em vigor diversas medidas no âmbito do combate ao... →

Novo Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S)

Decorre até às 23:59h do dia 30 de novembro de 2021, ou até esgotar a dotação de 30 milhões de euros, o... →

Alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP)

De acordo com o previsto na Lei nº 30/2021 de 21 de maio, foram aprovadas medidas temporárias de contratação... →

ARICOP alerta junto da CIRML para a falta de mão de obra no setor

A ARICOP, enviou uma carta direcionada ao Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIRML) a alertar para o aumento da... →

Tens mais de 17 anos e não sabes o rumo certo para o teu futuro? Inscreve-te na RAMP!

A RAMP - Construction Academy é uma academia desenvolvida pela ARICOP (Associação Regional dos Industriais de... →

ARICOP e NERLEI contestam não dedução de IVA nas Carrinhas

Conforme previsto no Ofício Circulado n.º 30152/2013, de 16 de outubro, as empresas não podem deduzir o valor de IVA inerente... →

Prazo de Validade dos Cartões de Cidadão foram prolongados

O prazo de validade dos Cartões de Cidadão caducados desde 24 de fevereiro de 2020 foi prolongado até dia 31 de dezembro de 2021... →

Certificado de competências profissionais (ex-CAP) de Técnico de Topografia

Tem o 12.º ano de escolaridade? Executa levantamentos topográficos? Efetua representações gráficas dos terrenos... →

IMPIC publica Fichas Técnicas de Fiscalização

Conforme previsto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as empresas titulares de alvará ou de certificado devem ter em conta a... →

Exercício ilegal da atividade da Construção: procedimento IMPIC

O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) irá desencadear um procedimento de... →

Procura emprego? inscreva-se na nossa bolsa

A ARICOP dispõe de uma bolsa de emprego através da qual promove o encontro entre vagas disponibilizadas pelas empresas Associadas e os... →

Novos serviços ARICOP de apoio às empresas

Procurando apoiar as empresas suas associadas no exercício da atividade, a ARICOP presta novos serviços que podem ser do seu... →