Direito do Trabalho (UFCD 5653)

Direiro do Trabalho (UFCD 5653)
(ação do Catálogo Nacional de Qualificações http://www.catalogo.anqep.gov.pt/UFCD/Detalhe/4985)
 
Destinatários: 
Adultos ativos com escolaridade mínima obrigatória de acesso o 9º ano; e 12.º ano, no caso de desempregados não DLDs.

Carga Horária: 25 horas
 
Objetivos
  • Reconhecer alguns princípios gerais de Direito.
  • Explicar as fontes e a aplicação do Direito de Trabalho.
  • Identificar a noção de contrato de trabalho.
  • Identificar o âmbito do contrato de trabalho.
  • Identificar os elementos de formação do contrato de trabalho.
  • Definir o período experimental relativo aos diferentes tipos de contrato de trabalho.
  • Explicar a importância dos direitos, deveres e garantias das partes contraentes de um contrato de trabalho.
  • Analisar os diversos aspetos da prestação do trabalho.
  • Examinar aspetos retributivos do trabalho.
 
Conteúdos
  • Introdução ao Direito
    • Noção de Direito
    • Normas e Fontes do Direito
    • Órgãos de soberania
  • Direito do Trabalho
  • Fontes e aplicação do Direito do Trabalho
  • O contrato de trabalho
    • - Noção e âmbito
    • - Sujeitos
    • - Direitos de personalidade
    • - Igualdade e não discriminação
    • - Protecção da maternidade e da paternidade
    • - Trabalhador-estudante
    • - Trabalhador estrangeiro
  • Formação do contrato
  • Período experimental
  • Direitos, deveres e garantias das partes
  • Prestação do trabalho
  • - Local de trabalho
  • - Duração e organização do tempo de trabalho
  • - Feriados, férias e faltas
  • Teletrabalho
  • Comissão de serviço
  • Retribuição e outras atribuições patrimoniais. Objetivos e Estratégia
 
Datas de realização (sessões de 3 horas cada, exceto a última sessão que será de 4 horas):
  • 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de novembro (terças e quintas-feiras);
 
Início das sessões às 19h30 e término às 22h30
 
Local de realização: na sala de formação da ARICOP

Benefícios:
  • formação gratuita
  • subsídio de alimentação
  • certificado de qualificações

Documentação a apresentar:
  • Cópia do Certificado de Habilitações Literárias;
  • Comprovativo de IBAN (o participante deverá constar como titular da conta);
  • Comprovativo da situação profissional (declaração da entidade empregadora; ou declaração emitida pelo IEFP, no caso de desempregado);
  • Comprovativo de subscrição de seguro de acidentes (acidentes de trabalho ou acidentes pessoais).
​Ficha de inscrição em https://www.aricop.pt/211/medida-poise

NOTAS:
  • O participante não pode ter já frequentado esta ação.
  • O participante não pode frequentar 2 UFCD’s em simultâneo.
  • As entidades empregadoras não podem inscrever mais de 7 funcionários por ação de formação.
  • As datas apresentadas podem sofrer alterações em função do número de inscritos.