Newsletter 9/2018

 
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Newsletter “a construção” 9/2018
 
C 33_2018 Plataforma de apoio à marcação CE de produtos de construção
O ITeCons desenvolveu uma plataforma online que reúne toda a regulamentação inerente ao processo de marcação CE de produtos de construção. Entre outras funcionalidades, a plataforma ACCEPT CE MARKING, acessível em http://accept.uc.pt, permite pesquisar de forma intuitiva a regulamentação aplicável e conhecer as diferentes fases do processo de marcação, por produto de construção. Por outro lado, dispõe de uma área em que os fabricantes podem disponibilizar informação sobre os seus produtos de construção com marcação CE. (…)
 
C 34_2018 Declaração periódica de IVA_alteração das instruções
Encontra-se em vigor a alteração introduzida pela Portaria n.º 166/2018, de 8 de junho, às instruções da declaração periódica de IVA.
Assim, no subquadro 1 –A, do quadro 1, referente ao anexo das regularizações a favor da empresa, inscritas no “campo 40”, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 78.º do Código do IVA, deve ser indicada a data (ano/ mês) do documento retificativo e não do documento regularizado, conforme versão anterior. (…)
 
C 35_2018 Comprou, vendeu ou permutou imóveis? Tem de comunicar ao IMPIC
Recordamos que decorre até ao dia 31 de agosto, o prazo para comunicação das transações de imóveis realizadas durante o primeiro semestre de 2018. Conforme dados estatísticos divulgados pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que poderá consultar em www.aricop.pt, em 2017 foram apresentadas 44.737 comunicações.
Estas aplicam-se às sociedades e empresários em nome individual que se dediquem a qualquer das seguintes atividades: mediação imobiliária, compra, venda, compra para revenda (…)
 
C 36_2018 Alterações ao destacamento de trabalhadores
Foi publicada a Diretiva (UE) 2018/957 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, que altera a Diretiva 96/71/CE, relativa ao destacamento de trabalhadores para outro Estado-Membro, no âmbito de uma prestação de serviços.
As alterações agora aprovadas reforçam o direito dos trabalhadores destacados às condições de trabalho do Estado-Membro no qual se encontram a prestar serviços, nomeadamente no que respeita à remuneração e às condições de alojamento. (…)
 
C 37_2018 Verifique se o alvará ou certificado consta no portal IMPIC
O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) procedeu nos últimos dias ao cancelamento de vários alvarás e de certificados, muitos deles por falta de pagamento da taxa anual de regulação para o ano 2018. A título de exemplo, no distrito de Leiria, foram mais de 370 os alvarás e certificados que deixaram de vigorar, o que coloca as empresas visadas em situação de ilegalidade e que obriga à organização de novo processo para obtenção do título habilitante. (…)