Newsletter 6/2018

 
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Newsletter “a construção”
6/2018
 
C 23_2018 Cartão BTP_obrigatório em França
O documento designado por “cartão BTP” (Bâtiment et Travaux Publics) é obrigatório em França, para os trabalhadores do setor da construção desde março de 2017. Se a vossa empresa executa trabalhos em território francês, considere esta informação.

O QUE É O CARTÃO BTP?
  • Trata-se de um documento que identifica cada trabalhador da construção em França, ainda que ao serviço de empresas não sediadas naquele país. Deve ser requerido através da plataforma https://www.cartebtp.fr/, após o pedido de destacamento à Segurança Social portuguesa. (…)
C 24_2018 Separação de resíduos permite reduzir custos
Conforme previsto na legislação, os entulhos não reutilizados em obra não podem ser depositados em locais não autorizados. Devem, por isso, ser encaminhados para um operador de gestão de resíduos ou depositados em aterro devidamente licenciado.
Os preços praticados pelos operadores de gestão de resíduos, encontram-se geralmente relacionados com a complexidade da mistura de resíduos em causa. Significa que quanto maior for a diversidade de resíduos presentes nos entulhos, mais elevado será o custo para a vossa empresa. (…)
 
C 25_2018 Eletricistas devem frequentar formação até 15 de agosto de 2020
Recordamos que, de acordo com a Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro, os técnicos já inscritos na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que não sejam engenheiros, devem frequentar formação de atualização até 15 de agosto de 2020, assegurada através de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), ministradas por entidade certificada pela DGEG, conforme listagem a publicar no respetivo portal.
Por outro lado, exige o registo dos técnicos responsáveis pelo projeto, pela execução e pela exploração e das entidades instaladoras no Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP), (…)
 
C 26_2018 Entidades instaladoras de gás_redes de gás
A Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade de entidades instaladoras de gás/redes de gás (EI).
Enumeramos os principais deveres a cumprir pelas EI, sob pena de cancelamento ou suspensão da autorização atribuída pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG):
  • Promover a frequência de ações de formação contínua de atualização, do pessoal ao seu serviço, com uma periodicidade mínima de cinco anos, em entidade formadora certificada pela DGEG;
  • Manter a validade do seguro de responsabilidade civil; (…)