Newsletter 5/2018

 
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Newsletter “a construção”
5/2018
 
C 18_2018 Trabalhadores estrangeiros
As empresas têm procurado solucionar a escassez de mão-de-obra, recrutando trabalhadores estrangeiros. No entanto, enumeramos alguns aspetos que deverão ser considerados para efeitos de contratação destes trabalhadores não pertencentes a um Estado membro da União Europeia:
  • Exigir a apresentação de comprovativo de autorização ou visto de residência, pois a admissão de um cidadão estrangeiro não legalizado, está sujeita à aplicação de coima entre 2.000 e 10.000 Euros; (…)
 C 19_2018 Novas parcerias estabelecidas (RentEuropa e Clínica B.E.M.)
No âmbito da sua missão, a ARICOP estabelece frequentemente protocolos de cooperação com empresas de vários setores de atividade, contribuindo para um contexto favorável ao exercício da atividade da construção por parte das empresas Associadas.
Assim, informamos da recente assinatura de protocolo com a empresa de aluguer de automóveis, RentEuropa, com instalações junto do IC2 em Pedreiras, Porto de Mós. (…)
 
 C 20_2018 “CASA EFICIENTE 2020” apoia obras de melhoria de eficiência energética
Promovido pelo Estado Português e dinamizado pela CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, o programa “casa eficiente 2020” visa conceder empréstimo em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios existentes. As empresas que pretendem executar trabalhos no âmbito deste programa, devem estar inscritas no Diretório de Empresas Qualificadas. Apoiamos a vossa empresa neste registo!
QUAIS AS MEDIDAS QUE PODEM SER APOIADAS?
Entre outras, o programa abrange intervenções nas áreas seguintes: melhoria da eficiência energética, utilização de energias renováveis. (…)
 
 C 21_2018 Cartão de Cidadão_Fotocópia e Proteção de Dados
De acordo com a Lei n.º 7/2017, de 5 de fevereiro, o cartão de cidadão é um documento que contém os dados de cada cidadão, relevantes para a sua identificação e inclui o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de utente dos serviços de saúde e o número de identificação da segurança social.
Realçamos que de acordo com a referida lei, a conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão. É também interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular. (…)
 
C 22_2018 Proteção de Dados abrange generalidade das empresas
No dia 25 de maio de 2018, entrará em pleno vigor o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Encontra-se agendada para o dia 4 de maio, a quarta ação de formação da ARICOP sobre este tema da atualidade, sendo ainda previsível a abertura de novas datas. Inscreva-se e esclareça as suas dúvidas!
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Representa a informação relativa a uma pessoa singular, que permita a sua identificação, direta ou indireta. Exemplo: nome, um número de identificação, dados de localização ou um ou mais elementos específicos da identidade física, (…)