Newsletter 4/2018

 
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Newsletter “a construção”
4/2018
 
C 13_2018 Orçamento para 2018 mantém adicional ao IMI
O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) entrou em vigor em 2017. Aplicável a todos os prédios urbanos classificados como “habitacionais” ou como “terrenos para construção”, a receita total deste imposto terá representado cerca de 50 milhões de euros neste primeiro ano.
Contrariamente ao que acontece nas pessoas singulares, as regras deste adicional não incluem qualquer dedução ao valor do património imobiliário referido, sendo por isso tributado na sua totalidade, o que entendemos injusto e desequilibrado. (…)
 
C 14_2018 ARICOP disponibiliza equipamentos de proteção individual e nova sinalização de obra
Apoiando as empresas no cumprimento das obrigações legais em matéria de segurança no trabalho, a ARICOP vem informar que tem agora ao seu dispor, para venda, capacetes e coletes de proteção, bem como uma nova sinalização de segurança para estaleiros (mista). Mais recordamos de que dispomos também de livros de registo de obra (particular/pública), avisos de alvará de licenciamento, sinalização de proibição/permissão de fumar, livros de reclamações. (…)
 
C 15_2018 Relatório Único 2017
De 16 de março a 15 de abril decorre o período de entrega do “relatório único” referente ao ano 2017. Este relatório respeita a todos os empregadores que tenham apresentado trabalhadores ao serviço durante o ano a que se refere. A submissão deve ser efetuada através do portal www.relatoriounico.pt, utilizando os dados de acesso anteriormente obtidos. Além da informação que enviamos às empresas cujos trabalhadores frequentaram formação profissional na ARICOP, relembramos outros elementos necessários: (…)
 
C 16_2018 Novas medidas SIMPLEX
Informamos de algumas das novas medidas no âmbito do programa SIMPLEX que têm como objetivo central tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos.
 
PLATAFORMA “COMUNICAR AO CONSUMIDOR”
Esta plataforma, acessível em https://comunicarconsumidor.gov.pt/, disponibiliza gratuitamente às empresas, os dísticos de informação ao consumidor necessários ao exercício da sua atividade. Trata-se de um modelo normalizado que poderá ser personalizado com os elementos da vossa empresa, para posterior impressão ou divulgação em painel eletrónico. (…)
 
C 17_2018 Até 31 de março_enviar mapa integrado de registo de resíduos
A submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) do ano 2017 deve ser efetuada até ao próximo dia 31 de março, através da plataforma SILiAmb, em https://siliamb.apambiente.pt. Previsto no Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de setembro, o MIRR agrupa a informação constante nas guias de acompanhamento de resíduos, emitidas no ano anterior, motivo pelo qual a utilização de “e-GAR” facilitará a elaboração deste mapa no futuro. (…)