Revisão do Código dos Contratos Públicos e Aplicabilidade às Empreitadas

CCP e Empreitadas
Objetivos:
* Analisar o impacto da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) e suas principais alterações, a vigorar desde 1 de janeiro de 2018, e a relação com a Diretiva 2014/24/EU relativa aos Contratos Públicos;
* Dar a conhecer as principais alterações do CCP, relacionadas com a formação e a execução dos contratos;
* Debater os principais impactos das alterações ao CCP.

Destinatários:
* Empresários, engenheiros civis, administrativos ou outros técnicos com experiência no âmbito das empreitadas de obras públicas..

Conteúdos programáticos:
1. 
As Novas Diretivas Comunitárias
     1.1. Diretiva 2014/24/EU relativa aos Contratos Públicos
     1.2. Principais alterações
     1.3. Motivações das alterações e mudanças de paradigma
2.      Alterações
     2.1. As principais novidades
     2.2. Os novos procedimentos
     2.3. Medidas de promoção do acesso das PME aos Contratos Públicos.
     2.4. Medidas de flexibilização e simplificação dos procedimentos pré-contratuais
3.      Análise e Avaliação de Propostas
     3.1. Suprimento de irregularidades formais
     3.2. Critérios de adjudicação
     3.3. Revogação das disposições relacionadas com a capacidade financeira
     3.4. Fixação como critério regra de adjudicação, o da proposta economicamente mais vantajosa
     3.5. Alteração ao regime de erros, omissões e esclarecimentos
     3.6. Preço ou custo anormalmente mais baixo
     3.7. Prazos para apresentação de propostas
     3.8. Regime de ajuste direto simplificado
4.      Execução do Contrato
     4.1. Montante e liberação da caução
     4.2. Alteração ao regime de modificação dos Contratos
     4.3. Novo regime de trabalhos e serviços complementares
     4.4. Outras alterações (cessão da posição contratual e pagamento direto a subcontratados)
     4.5. Contraordenações
     4.6. A figura do Gestor do Contrato

Formadora
Maria Luisa Moreira
Licenciatura em Direito – Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense 
Advogada Especialista em Contratação Pública
Consultora Jurídica na área da Contratação Pública a entidades de referência desde 2006

Data de realização:
4 de abril de 2018

Horário:
* das 9h30 às 17h30

Duração:
7 horas

Local:
ARICOP
Av. Marquês de Pombal, Lote 7 - 1º Piso 
2410-152 Leiria

Preço
* 125€ Associados ARICOP
195€ Não Associados ARICOP


Inscrição online aqui: http://goo.gl/forms/MFnPaGJ9GA


Para mais informações, contacte-nos:
Telefones: 967 877 212 ou 244 825 528
Email: formacao@aricop.pt