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A Lei nº 40/2016 de 19/12, veio definir novos valores para o coeficiente de localização e operacionalidade relativos. De acordo com a nova lei, para os edifícios com valor inferior a 250 000 €, o limite do coeficiente e operacionalidade retativas é de 0,05.

Para mais pormenores, consulte a Lei nº 40/2016.