Newsletter 11/2017

 
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Newsletter “a construção”
11/2017
 
C 39_2017 Novas regras nas instalações elétricas de serviço particular
Enquadrado nas medidas SIMPLEX+, o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, cuja consulta sugerimos, define novas regras a observar nas instalações elétricas de serviço particular.
Entre as principais alterações, destacamos a dispensa de aprovação de projeto. Para o licenciamento municipal no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), passa a ser suficiente a declaração ou termo de responsabilidade emitidos pelos profissionais habilitados, ou os certificados de exploração emitidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). (…)
 
C 40_2017 Novas regras nas instalações de gás e aparelhos
Com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2018, o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, definiu novas regras a observar nas instalações de gases combustíveis em edifícios e de aparelhos que aquelas abastecem. Este diploma, que agrupa várias matérias que se encontravam dispersas por vários documentos, simplifica os procedimentos, eliminando a formalidade de aprovação do projeto (cuja elaboração é obrigatória), bastando o termo de responsabilidade do projetista, a atestar a conformidade do projeto. (…)
 
C 41_2017 Vamos ajudar a reconstruir Pedrógão Grande
Para além das vítimas humanas a lamentar, os trágicos acontecimentos com epicentro no Município de Pedrogão Grande, provocaram avultados danos materiais em habitações e outros edifícios que marcarão o norte do nosso distrito por longa data. A ARICOP associou-se ao Gabinete Operacional de Recuperação e Reconstrução (GORR) daquele município, com o objetivo de apoiar as vítimas. (…)
 
C 42_2017 ARICOP contesta Adicional ao IMI
Apesar da contestação oportunamente apresentada pela Direção da ARICOP junto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e dos diversos Grupos Parlamentares, o Adicional de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cujo pagamento deve ser efetuado até ao final do mês de setembro, tornou-se realidade e está a penalizar as empresas.
De acordo com as regras deste “adicional”, as empresas não poderão deduzir qualquer valor para efeitos de determinação do montante sujeito a tributação. Trata-se de um injusto afastamento das empresas do setor da construção, da salvaguarda dos valores até 600.000 Euros, concedida às pessoas singulares. (…)
 
C 43_2017 ARICOP com novo serviço de entrega de cimentos em obra
Consciente das necessidades das empresas, a ARICOP disponibiliza aos seus associados um novo serviço de entrega dos cimentos SECIL que comercializa.
Complementando a função de central de compras de cimentos que a Associação desempenha desde longa data, é agora possível a aquisição desta indispensável matéria-prima sem ter de se preocupar com transportes. (…)
 
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