Newsletter 1/2017

 
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Newsletter “a construção”
1/2017
 
C 01_2017 Tabela de preços de cimentos em vigor a partir de 16 de janeiro
Informamos da nova tabela de preços de cimento cinzento.
Não havendo alterações significativas nos preços desde 2009 e por forma a compensar os acrescidos custos de produção, a SECIL decidiu fazer uma atualização das tabelas.
As requisições para carregamento, válidas em qualquer fábrica ou entreposto SECIL do país, poderão ser obtidas mediante o envio do comprovativo de transferência bancária e respetivo pedido, via telefone ou e-mail geral@aricop.pt, dispensando deslocação aos nossos serviços.
Solicite aqui a nossa tabela de preços.
 
 C 02_2017 Atualização do salário mínimo nacional
Resultante do acordo entre o Governo e Parceiros Sociais, o Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, veio fixar o valor de 557,00 € como retribuição mínima mensal (vulgo Salário Mínimo Nacional) para o ano de 2017, com eficácia a contar do dia 1 de janeiro do presente ano.
 
 C 03_2017 Valor médio de construção por metro quadrado_2017
Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro, fixou em 482,40 Euros o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2017, conforme previsto no código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Deste modo, mantém-se inalterado o valor estipulado nos oito últimos anos.
 
 C 04_2017 Sobretaxa de IRS em 2017
Despacho n.º 15646/2016 do Senhor Ministro das Finanças, datado de 29 de dezembro, conjugado com a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, prevê uma eliminação gradual da sobretaxa de IRS no corrente ano.
De acordo com aqueles diplomas, no ano de 2017, não há lugar a retenção na fonte da sobretaxa, no que se refere:
§  Às remunerações mensais brutas de valor até 1.705,00 Euros, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;
§  Às remunerações mensais brutas de valor até 2.925,00 Euros, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular.
 
C 05_2017 Novo valor máximo do subsídio de refeição não sujeito a IRS e SS
Orçamento do Estado para 2017 introduziu alterações no valor do subsídio de refeição dos trabalhadores em funções públicas.
Assim, importa atualizar o valor máximo de não sujeição a IRS e Segurança Social, no que respeita ao subsídio de refeição diário pago aos trabalhadores do setor privado.
 
C 06_2017 Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis
Apesar da nossa contestação, o Orçamento do Estado para 2017, introduziu o “adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”. De acordo com esta nova norma, também as empresas ficam sujeitas a um adicional de imposto, no que respeita aos prédios urbanos que detenham e não estejam classificados como «comerciais, industriais ou para serviços» e «outros». Enquadram-se neste adicional, por exemplo os imóveis em stock destinados a habitação, após o primeiro ano de sujeição a IMI.
 
 C 07_2017 Comunique o seu inventário até 31 de janeiro
Recordamos que até ao dia 31 de janeiro, as pessoas singulares ou coletivas devem comunicar, através do portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o inventário respeitante ao último dia do ano anterior.
Esta obrigação encontra-se prevista nas alterações introduzidas no Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, pelo Orçamento do Estado para 2015. Estão dispensadas da obrigação de comunicação as empresas cujo volume de negócios do ano a que corresponde o inventário não exceda 100.000 Euros.
 
 C 08_2017 Tabelas de retenção na fonte_2017 (IRS e sobretaxa)
Através do Despacho n.º 843-A/2017, de 13 de janeiro, foram publicadas as tabelas de retenção na fonte de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) referentes ao trabalho dependente e pensões, para vigorarem até ao final do corrente ano.
As novas taxas poderão ser consultadas no portal da ARICOP, em www.aricop.pt, e são aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição dos titulares residentes em território português, com exceção das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
 
 C 09_2017 ARICOP disponibiliza livros, avisos e sinalização de obra
A ARICOP apoia as empresas no exercício da atividade da construção. Esse apoio traduz-se, nomeadamente, na disponibilização de livros de registo (obra particular/pública), avisos de alvará de licenciamento, sinalização de segurança para estaleiros (PVC), sinalização de proibição/permissão de fumar, livros de reclamações. 
 

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